O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM INSTRUMENTO LEGAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Resumo

Neste artigo temos o objetivo de chamar a atenção para os sujeitos da Educação Física, apontando o Estatuto da Criança e do Adolescente como um instrumento do professor para o complemento de sua prática profissional. O resgate histórico da origem do Estatuto mostra o movimento da concepção assistencial e punitiva relativa aos menores do Código de 1927 para a atual concepção da criança e do adolescente como cidadãos. A fala dos(as) meninos(as) ilustra a argumentação, reforçando a necessidade do conhecimento da lei como uma das condições para fazer dela uma força na luta pela justiça social.